Política de Retenção e Descarte de Dados

 

A Techprice Consultoria e Serviços Ltda. está comprometida com a proteção dos dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política estabelece as diretrizes para retenção, armazenamento, anonimização e descarte seguro dos dados pessoais tratados pela empresa, garantindo que as informações sejam mantidas apenas pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades.

Objetivo

Esta Política tem como objetivo definir critérios para:

  • armazenamento de dados pessoais;
  • período de retenção das informações;
  • descarte seguro dos dados;
  • anonimização quando aplicável;
  • atendimento às obrigações legais e regulatórias;
  • redução de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Techprice, independentemente do meio utilizado, incluindo:

  • formulários do site;
  • sistemas internos;
  • plataformas digitais;
  • contratos;
  • documentos físicos;
  • documentos eletrônicos;
  • e-mails;
  • planilhas;
  • sistemas de gestão;
  • ferramentas de CRM;
  • plataformas de atendimento.

Também se aplica aos operadores de dados contratados pela empresa.

Princípios

A Techprice realiza a retenção de dados observando os princípios previstos na LGPD:

  • necessidade;
  • finalidade;
  • adequação;
  • segurança;
  • prevenção;
  • transparência;
  • responsabilização.

Os dados serão armazenados somente pelo período estritamente necessário para cumprir suas finalidades.

Critérios de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos apenas enquanto houver uma base legal que justifique seu tratamento.

Entre as principais hipóteses estão:

  • execução de contratos;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • cumprimento de obrigações fiscais e tributárias;
  • exercício regular de direitos;
  • atendimento de solicitações dos titulares;
  • legítimo interesse da Techprice;
  • consentimento do titular, quando aplicável.

Prazos de Retenção

Os prazos poderão variar conforme a natureza da informação e a legislação aplicável.

De forma geral:

Tipo de dado Prazo de retenção
Dados enviados por formulários de contato Até 24 meses após o último contato, salvo solicitação de exclusão ou outra base legal aplicável.
Dados de propostas comerciais Até 5 anos após o encerramento da negociação.
Dados de clientes Durante a vigência do contrato e pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Dados financeiros e fiscais Conforme os prazos previstos na legislação tributária e contábil vigente.
Registros de acesso ao site (logs) Conforme exigido pela legislação aplicável e pelas necessidades de segurança da informação.
Cookies Conforme os prazos definidos na Política de Cookies e nas configurações dos respectivos fornecedores.

Os prazos poderão ser ampliados quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Armazenamento dos Dados

Os dados poderão ser armazenados em:

  • servidores próprios;
  • serviços de computação em nuvem;
  • plataformas contratadas pela Techprice;
  • sistemas de gestão empresarial;
  • sistemas financeiros;
  • ferramentas de CRM;
  • backups de segurança.

Todos os ambientes utilizados devem adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações.

Descarte dos Dados

Encerrado o período de retenção, os dados pessoais serão:

  • eliminados de forma segura;
  • anonimizados quando possível;
  • ou mantidos apenas quando houver obrigação legal para sua conservação.

O descarte ocorrerá por meio de procedimentos que impeçam a recuperação indevida das informações.

No caso de documentos físicos, a eliminação ocorrerá mediante fragmentação ou outro método seguro.

No caso de documentos digitais, serão adotadas técnicas de exclusão permanente ou anonimização.

Solicitação de Exclusão

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações previstas na legislação.

A Techprice poderá manter determinadas informações quando:

  • houver obrigação legal;
  • existir contrato vigente;
  • for necessário exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
  • houver interesse legítimo devidamente fundamentado.

Responsabilidades

Compete à Techprice:

  • definir os períodos de retenção;
  • garantir o descarte seguro;
  • revisar periodicamente esta Política;
  • manter registros das operações de tratamento quando necessário;
  • orientar colaboradores quanto ao correto tratamento dos dados.

Compete aos colaboradores e parceiros:

  • respeitar os prazos estabelecidos;
  • evitar armazenamento desnecessário;
  • comunicar incidentes relacionados ao tratamento de dados;
  • seguir as diretrizes internas de segurança da informação.

Segurança da Informação

Durante todo o período de retenção, os dados pessoais permanecerão protegidos por medidas administrativas, técnicas e organizacionais compatíveis com os riscos envolvidos, incluindo:

  • controle de acesso;
  • autenticação de usuários;
  • criptografia, quando aplicável;
  • backups periódicos;
  • monitoramento de acessos;
  • registro de atividades;
  • proteção contra acessos não autorizados.

Revisão da Política

Esta Política será revisada periodicamente ou sempre que ocorrerem:

  • alterações na legislação;
  • mudanças na estrutura da empresa;
  • implantação de novos sistemas;
  • alterações significativas nas atividades de tratamento de dados.